Como é feita a eleição ou divisão dos cargos para Mesa

20/01/2005 - 15:41  

A determinação de quantos cargos da Mesa cada partido pode disputar é feita por critérios matemáticos, devendo a composição partidária da Mesa ser, tanto quanto possível, proporcional à da própria Casa. Fixado o número de cargos que cada um pode disputar, a determinação de quais serão disputados por este ou aquele partido é feita por escolha das lideranças, tendo prioridade na escolha as de maior sobre as de menor representação.
A distribuição dos cargos da Mesa pode também ser fruto de acordo entre todas as lideranças. Fixada a distribuição, seja por acordo ou por escolha das lideranças após a divisão numérica, os deputados só têm direito regimental a se candidatar aos cargos que couberem a seu partido. Os candidatos a cada cargo podem ser indicados pelos respectivos partidos por meio da liderança ou requerer o registro da candidatura independentemente de indicação partidária, desde que, neste último caso, queriam disputar cargo previamente distribuído à sua bancada. O registro pode ser feito individualmente ou por chapa.
Considera-se eleito para cada cargo o candidato que receber maioria absoluta dos votos; se nenhum deles alcançar este número, deve ser realizada nova eleição para aquele cargo, concorrendo os dois candidatos mais votados na primeira e considerando-se eleito em segundo turno o mais votado.

Da Redação/PCS
Fonte – Questões sobre Processo Legislativo e Regimento Interno

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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