Política e Administração Pública

Plenário conclui discussão de projeto sobre ISS; sessão de hoje é encerrada

17/09/2019 - 20:48   •   Atualizado em 17/09/2019 - 20:51

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a fase de discussão do projeto sobre padronização do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do ISSQN de determinados serviços.

O relator do projeto, deputado Herculano Passos (MDB-SP), apresentar parecer com mudanças no texto.

Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez a leitura do ofício de encaminhamento da Medida Provisória 884/19, que elimina o prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e encerrou a sessão de hoje.

Ambas as matérias serão votadas nesta quarta-feira (18).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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