Consumidor

Comissão obriga agências reguladoras a prestarem contas de reclamação de usuário

13/09/2019 - 10:04  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nazif: a medida estimulará a melhoria na qualidade dos serviços prestados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga as agências reguladoras dos mercados de energia elétrica e de telecomunicações (respectivamente, Aneel e Anatel) a prestar contas aos usuários das ações tomadas em caso de reclamações e denúncias, e publicar na internet o andamento das providências.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) a dois projetos de lei do deputado Walter Alves (MDB-RN). O primeiro (PL 9387/17) altera a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O segundo (PL 9388/17) altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que instituiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“De uma forma geral, as proposições trarão mais eficácia às reclamações dos usuários e estimularão a melhoria na qualidade dos serviços prestados”, disse Nazif.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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