Política e Administração Pública

Plenário rejeita mudança em garantia de licitações e encerra sessão de hoje

11/09/2019 - 21:31   •   Atualizado em 11/09/2019 - 18:09

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia mudar a garantia a ser oferecida em contratos de obras, serviços e fornecimentos. O projeto estabelece uma gradação da garantia, permitindo que ela seja de até 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões; e de até 20% para valores acima de R$ 100 milhões.

Já o partido pretendia que a garantia fosse, por padrão, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% desde que isso fosse justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Após a votação do destaque, a sessão foi encerrada. Ainda há outros destaques pendentes de votação.

Inversão de fases
Os deputados analisaram hoje alguns destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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