Plenário mantém contratação integrada no projeto de nova Lei de Licitações
11/09/2019 - 19:36 • Atualizado em 11/09/2019 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Psol ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar do texto a modalidade de contratação integrada. Nesta modalidade, o objeto é executado por uma única empresa desde o momento do projeto básico até a entrega final.
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende aprovar emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para exigir que a empresa terceirizada de mão de obra apresente, junto com a fatura mensal para pagamento, comprovantes de obrigações previdenciárias. O texto do relator faz referência apenas a obrigações trabalhistas.
Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli