Política e Administração Pública

Aprovada emenda que muda divulgação de dados de licitações

11/09/2019 - 21:11   •   Atualizado em 12/09/2019 - 13:02

O Plenário aprovou, por 232 votos a 137, emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que muda a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.

Além de a administração divulgar, no caso de obras, em site oficial, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e os quantitativos executados e preços praticados, a emenda estabelece que a contratada também divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato.

As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

Os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos ao projeto, aprovado em junho deste ano. O texto-base do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende mudar a garantia a ser oferecida em contratos de obras, serviços e fornecimentos. O projeto estabelece uma gradação da garantia, permitindo que ela seja de até 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões; e de até 20% para valores acima de R$ 100 milhões.

Já o PDT pretende que a garantia seja, por padrão de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% desde que isso seja justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Inversão de fases
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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