Política e Administração Pública

Plenário mantém possibilidade de preferência para produtos nacionais em licitações

11/09/2019 - 17:43  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 298 votos a 82, destaque do Novo que pretendia excluir do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) a possibilidade de se estabelecer margens de preferência para produtos nacionais e bens reciclados em relação a produtos importados.

Está em debate, no momento, destaque do Republicanos que pretende aprovar emenda do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) para permitir o uso da modalidade pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projeto básico para serviços de engenharia. 

Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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