Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia para análise da nova Lei de Licitações

11/09/2019 - 16:24   •   Atualizado em 11/09/2019 - 16:38

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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