Plenário rejeita emenda ao projeto da nova Lei de Licitações e encerra sessão

10/09/2019 - 20:03   •   Atualizado em 10/09/2019 - 20:05

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PTB-PE) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) e, em seguida, encerrou a sessão de hoje. A emenda aumentaria o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), prevê que essas regras não serão aplicadas se obras ou serviços de engenharia tiverem valor estimado superior à receita bruta máxima para enquadramento da empresa como de pequeno porte (R$ 4,8 milhões).

Já a emenda de Monteiro pretendia subir esse piso para o dobro, ou seja, R$ 9,6 milhões.

Texto-base
O texto-base do PL 1292/95 contém 190 artigos e foi aprovado em junho deste ano. Segundo o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli