Projeto reabre prazo para renegociação de dívidas rurais
17/09/2019 - 18:20
O Projeto de Lei 4347/19 estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou no Espírito Santo renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento. Pela proposta, os produtores e cooperativas terão até 31 de dezembro de 2020 para solicitar a renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2017.
O projeto altera a Lei 13606/18, que permitiu a renegociação de operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2016, para beneficiar produtores que, comprovadamente, tiveram prejuízos em decorrência de fatores climáticos.
Autor da proposta, o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) argumenta que muitos produtores rurais que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017 não conseguiram aderir ao programa de renegociação previsto na Lei 13.606/18.
“Pretende-se ampliar seu alcance para operações contratadas até 2017, tendo em vista que as condições climáticas também se mostraram severas naquele ano, bem como estender o prazo para adesão (até 2020), permitindo que milhares de pequenos agricultores renegociem seus débitos”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
