Votação de pontos polêmicos da proposta anticrime fica para a semana que vem

03/09/2019 - 20:06  

O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal e no Código de Processo Penal deixou para a próxima semana a votação dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem origem em sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos que faltam ser votados estão a definição de legítima defesa aplicada à ação de agentes de segurança.

O relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) considera legítima defesa quando o policial previne agressão durante um conflito armado.

A oposição considera que a medida pode aumentar os casos de violência policial e propõe que legítima defesa seja considerada apenas nos casos em que há vítima mantida como refém.

Em votação anterior, o grupo rejeitou outra mudança proposta pelo relator: a previsão de prisão dos réus condenados em segunda instância, mesmo quando há ainda possibilidade de recurso.

Como há chances de rejeição de outros pontos da proposta, o relator, Capitão Augusto, criticou as mudanças e avisou que pretende tentar restaurar, no Plenário, sua proposta original, o que gerou discussão na comissão.

Oposição
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor da emenda que restringe os casos de legítima defesa alegados por policiais, chegou a pedir a substituição do relator.

“O senhor está dizendo que o senhor não é capaz de ser o relator de um relatório que não seja seu, que seja do grupo. Isso nos leva, evidentemente, a ter que tomar em breve a decisão de escolha de um outro relator, para um relatório que seja do grupo, que seja de consenso ou da votação”, disse.

O deputado Capitão Augusto respondeu que, mesmo sendo o relator do grupo, defende o texto original que apresentou.

“Esse relatório que será aprovado nessa comissão não é o meu relatório. Se fosse a íntegra seria meu relatório. Eu nunca disse que seria favorável ao que está sendo aprovado neste grupo. Nunca, nunca. O que eu apresentei, aquele é o meu relatório. O que for retirado não é o meu relatório, é o relatório do grupo, e não vou assinar nada que não seja meu, do relatório”, observou.

Aumento de penas
Na reunião desta terça-feira, o grupo aprovou mudanças aceitas pelo relator, como regras mais claras para captação de provas e exames periciais e aumento de penas na Lei das Armas de Fogo se o autor for reincidente.

Também foi aprovado o trecho que define multa para o colaborador ou delator, de acordo com o valor desviado e a renda do acusado.

Na semana que vem, além da legítima defesa, a oposição quer alterar outros pontos do relatório. Um deles é a obrigatoriedade de coleta de material genético de condenado mesmo antes de a sentença transitada em julgado.

Outro permite ao juiz não conceder liberdade provisória para acusados de integrar organização criminosas, em caso de reincidência.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra