Projeto revoga limitação para uso de gás de cozinha em motores em geral
17/09/2019 - 15:26
O Projeto de Lei 4217/19 pretende acabar com a proibição que existe hoje para uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em motores em geral, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), o projeto revoga trecho da Lei 8176/91, que considera crime contra a ordem econômica usar GLP (o gás de cozinha) em desacordo com as normas legais, com pena de detenção de um a cinco anos.
Para o deputado, a proibição surgiu em um contexto de contenção do consumo de derivados do petróleo, provocado pela invasão do Kuwait pelo Iraque, que hoje não faz mais sentido. “Passados quase 30 anos, o cenário atual registra aumento substancial da produção interna de petróleo e considerável independência do GLP importado”, disse Laterça.
Ele disse ainda que não há mais fundamentação para considerar como crime o uso de gás de cozinha em desacordo com as normas legais. “O sistema legal civil e o administrativo são suficientes para tratar do tema.”
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
