Proposta condiciona profissão de turismólogo a formação em curso superior em turismo
02/04/2019 - 19:30
O Projeto de Lei 2478/15 determina que serão considerados turismólogos aqueles com diploma em curso superior de turismo. O texto altera a Lei 12.591/12, que regulamentou a profissão a partir de proposta oriunda do Senado Federal.
A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma exigência comum em outras profissões já disciplinadas em lei”, disse o autor, o ex-deputado Adalberto Cavalcanti. “É fundamental que o profissional que atue no turismo seja devidamente capacitado por instituição de ensino superior.”
O PL 2478/15 reinsere na lei trechos vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff sob argumento de que “a Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”.
O texto havia sido arquivado ao final da legislatura passada. No entanto, o deputado Ricardo Izar (PP-SP), autor de um dos cinco apensados ao texto principal, solicitou em fevereiro que a proposta retomasse a tramitação normal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
