Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão aprova projeto que facilita importação de insumos para pesquisas

02/09/2019 - 15:53  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Jorge Solla: a burocracia estatal muitas vezes atrapalha o bom andamento dos estudos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita a importação de materiais e bens destinados à realização de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. O PL 760/19 foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O objetivo do texto é reduzir os obstáculos enfrentados pelos pesquisadores na importação de insumos e outros materiais necessários para o desenvolvimento de suas pesquisas. “A burocracia estatal muitas vezes atrapalha o bom andamento dos estudos”, disse Solla.

Segundo o texto aprovado, os bens usados em pesquisas científicas terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxas de qualquer natureza, independentemente do valor declarado.

A medida terá que ser implementada por transportadores e órgãos públicos envolvidos na importação, como a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

Inspeção
Os pesquisadores cadastrados poderão ingressar no País com insumos para pesquisas como bagagem acompanhada, com a documentação que confirme o uso dos produtos. Somente em caso de “suspeita fundamentada e de indícios consistentes de irregularidade” poderá ser aplicado o procedimento normal de inspeção física e documental. A proposta não exime de responsabilidade o pesquisador por eventuais danos à saúde ou ao meio ambiente.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) criará um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo órgão que terão tratamento diferenciado no desembaraço aduaneiro nos itens destinados a pesquisas.

O projeto aprovado altera a Lei 8.010/90, que isentou de tributos os produtos importados utilizados em pesquisas.

Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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