Proposta anula decreto que alterou o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
16/09/2019 - 15:56
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 502/19 susta o Decreto 9.926/19, que altera a composição e reduz de 31 para 14 o total de integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O colegiado deixa de ter especialistas, como médicos, psicólogos e assistentes sociais, e representantes da sociedade.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Trata-se de um grave retrocesso para a participação popular e para os direitos sociais consagrados na Constituição”, diz o texto, apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e mais sete deputados do Psol.
Na nova composição, o Conad passa a ter 12 integrantes com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal e 2 representantes de conselho estadual e órgão estadual que com atuação na área. Antes, eram 17 representantes do governo federal, 1 de conselho estadual e 13 oriundos da sociedade civil.
Tramitação
A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
