Direitos Humanos

Projeto concede isenção de impostos para produtos destinados a pessoas com deficiência

16/09/2019 - 13:11  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Roberto de Lucena: preços finais fora do alcance da maioria das pessoas

O Projeto de Lei 4175/19 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

No caso do Imposto de Importação, a isenção somente beneficiará produtos sem similar nacional.

Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Esses produtos têm geralmente custos muito elevados de fabricação, o que faz com que os seus preços finais se tornem muito altos e fora do alcance da maioria das pessoas com deficiência que necessitam utilizá-los”, justificou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Wilson Silveira

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