Projeto anula mudança em comissão técnica que analisa línguas faladas no País

16/09/2019 - 11:23  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/19 suspende o Decreto 9.938/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu a participação na comissão técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) a integrantes do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O INDL reúne informações sobre as línguas faladas no Brasil e é gerenciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o órgão, mais de 250 línguas são faladas no Brasil, entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades regionais.

O projeto foi apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG). Ela afirma que o decreto de Bolsonaro alterou outro de 2010, que previa a participação de pesquisadores e representantes dos estados e municípios na comissão técnica do INDL. O novo decreto limitou a participação na comissão a técnicos dos ministérios da Cultura, Justiça, Economia, Educação, e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para ela, “o decreto inviabiliza e esvazia a execução da política dirigida pelo INDL”. Salomão disse ainda que a mudança contraria o princípio da vedação ao retrocesso, reconhecido pela jurisprudência brasileira. Esse princípio determina que o poder público não pode reduzir ou suprimir a proteção de direitos fundamentais.

Tramitação

O projeto será examinado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira