Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União
26/08/2019 - 09:25
A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública hoje sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).
O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. Consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um quarto (23,8%) de todos os subsídios em vigor.
O regime diferenciado envolve todos os entes federados e vários tributos – os federais IRPJ, PIS/Pasep/Cofins, IPI, CSLL e a contribuição previdenciária, principal foco no caso do MEI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.
O debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), terá os seguintes convidados:
- o auditor-fiscal e chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias;
- o auditor-fiscal e assistente técnico da Receita Federal, Fernando Soriano Lousada; e
- o analista técnico da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Gabriel Rizza Ferraz.
A comissão
A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).
A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 15.
Da Redação - ND
