Trabalho, previdência e assistência

Deputados querem debater regras de inatividade diferenciadas para militares estaduais

Tema foi abordado durante discussão do plano de trabalho da comissão que analisará a reforma da Previdência dos militares

21/08/2019 - 17:54  

A aprovação de regras de inatividade diferenciadas para os militares estaduais, que são os policiais e bombeiros militares, dominou a discussão do plano de trabalho da comissão especial que trata do projeto da proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema de Previdência dos militares.

Tanto o relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), quanto o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), lembraram que o foco da proposta está nas Forças Armadas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mesmo com mudanças no cronograma, Vinícius Carvalho manteve a apresentação do relatório no dia 18 de setembro 

"Temos de chegar a um consenso para que os agentes de segurança sejam contemplados naquilo que eles efetivamente merecem, mas que não haja uma interferência nos objetivos principais que o governo tinha inicialmente no que tange às Forças Armadas", disse Major Vitor Hugo. "E, neste momento, a visão do Planalto ainda é que esse projeto fique restrito às Forças Armadas", acrescentou.

Compromisso
Já deputados como Da Vitoria (Cidadania-ES) ressaltaram o compromisso do governo com as forças de segurança estaduais. "Precisamos fazer justiça também para os nossos policiais e bombeiros militares, que estão em combate todos os dias", afirmou Da Vitoria. "O governo federal tem um compromisso de inserir nesse PL as garantias dos nossos militares estaduais."

Cronograma
O relator, Vinícius Carvalho, havia proposto um cronograma com quatro audiências públicas e apresentação do relatório no dia 18 de setembro. Mas os colegas argumentaram que a questão dos militares estaduais pode levar mais tempo e que existem outros setores se sentindo prejudicados.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), por exemplo, fez requerimento para que associações de graduados, que são os soldados, sargentos e subtenentes; e inativos, possam falar na comissão. Pelo projeto, alguns setores vão passar a pagar a contribuição social do sistema, que hoje é de 7,5%; o índice, porém, deve subir para 10,5%.

As audiências, então, foram aumentadas de quatro para sete, sendo que a primeira, no próximo dia 27 será com o Ministério da Defesa e com os comandantes das Forças Armadas. As emendas ao projeto deverão ser apresentadas até o dia 28 de agosto. Vinícius Carvalho informou, no entanto, que pretende manter a apresentação do relatório no dia 18 de setembro.

O projeto que trata da proteção social dos militares pretende economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos, mas prevê uma reestruturação salarial de R$ 86,85 bilhões. Portanto, o saldo positivo é de R$ 10,45 bilhões.

Vice-presidentes
Na reunião de hoje, também foram eleitos os vice-presidentes da comissão especial: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) como 1º vice; Coronel Armando (PSL-SC) como 2º vice; e Guilherme Derrite (PP-SP) como 3º vice.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira
  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.