Deputados defendem orçamento maior para pessoas com deficiência
21/08/2019 - 16:01
Durante a abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência em evento na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, deputado Márcio Alvino (PL-SP), defendeu a inclusão, no Orçamento, de recursos para atendimento das pessoas com deficiência.
De acordo com ele, o Estado não conseguiria atender as pessoas com deficiência sem as unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que existe desde 1954.
“Se não houvesse as Apaes seria um grande problema, porque o Estado não consegue absorver e dar atendimento a essas crianças e nem tão crianças — porque há pessoas que ficam a vida nas Apaes. É um olhar diferente pras pessoas que precisam e estão excluídas”, diz.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defende uma proposta que tem como finalidade aumentar a renda mínima da pessoa com deficiência. Segundo ela, há um acordo para que o Plenário analise na semana que vem o PL 9236/17, que muda os parâmetros que caracterizam uma pessoa com deficiência ou idosa apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício no valor de um salário mínimo.
Para a concessão do benefício, a renda familiar mensal deve ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Carmen Zanotto explica que, entre outras medidas, a proposta aumenta a renda mínima para meio salário mínimo por pessoa.
“Esse texto precisa ser aprovado para tramitar junto com a reforma da Previdência. Vamos trabalhar para ir ao Plenário na semana que vem.”
Família
O lançamento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, cujo tema neste ano é “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”, contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e do ministro da Justiça, Sergio Moro.
No âmbito do Executivo, a ministra Damares Alves afirmou que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência vem sendo fortalecida.
“A secretaria foi reestruturada e apresenta inúmeras outras alternativas de políticas públicas, de projetos para alcançar. Este governo mandou um recado: vai ser o governo da inclusão”, garantiu.
O presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, afirma que, desde 2017, a legislação (Lei 13.585/17) passou a atender a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo que estabelece que o país se comprometa a adotar medidas para conscientizar a sociedade sobre o respeito a essas pessoas. Ele afirma que a Apae-Brasil está orientando as mais de 2.200 afiliadas a trabalhar em suas cidades juntos aos mecanismos públicos para garantir mais conquistas às pessoas com deficiência.
“Nós temos hoje, entre Apaes e outras coirmãs, 2.214 associações. Nós atendemos cerca de 300 mil pessoas com deficiência diariamente. Se fôssemos considerar também o contexto familiar, são mais de meio milhão de pessoas que atendemos também na área de assistência social, de saúde e do emprego apoiado", disse.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto desde 1964, quando ainda se chamava Semana Nacional do Excepcional.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub
