Relações exteriores

Proposta facilita a dispensa de visto para turistas

Proposta permite que o Poder Executivo conceda a dispensa de visto para turistas por decreto e de forma unilateral

13/01/2020 - 13:34  

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Fernando Monteiro quer atrair mais turistas para o Brasil

O Projeto de Lei 6999/17 permite que o Poder Executivo conceda, inclusive por decreto, a dispensa de visto para turistas, de forma unilateral ou de maneira recíproca, mediante acordos com outros países.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Com a dissolução das medidas burocráticas, será possível investir e ampliar o mercado do turismo no Brasil”, disse o autor, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro, que foi revogado meses depois pela Lei de Migração. Essa lei prevê que a simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas poderão ser definidas por comunicação diplomática.

O regulamento da lei estabelece que um ato conjunto dos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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