Comissão rejeita obrigatoriedade de parcerias para garantir vaga a aluno especial
19/08/2019 - 16:42
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 431/19, que obriga o poder público a disponibilizar vaga gratuita em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial caso a rede pública de ensino não ofereça condições para receber alunos com deficiência.
O projeto autoriza o poder público a realizar parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em educação especial. De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto insere dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15).
O parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi contrário à proposta. Na visão dela, as escolas especializadas, que atendem exclusivamente estudantes com deficiência, “têm papel bastante definido e significativo em algumas situações, porém, devem ser a derradeira alternativa a ser adotada, depois de esgotadas todas as possibilidades de inclusão na escola comum”.
A parlamentar lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) especifica que o atendimento somente será realizado fora da escola regular quando não for possível a integração do aluno com deficiência nas classes comuns.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
