CCJ permite a técnicos-administrativos de instituto federal concorrerem a bolsa de pesquisa
16/08/2019 - 09:40
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
O texto agora segue para o Senado por tramitar em caráter conclusivo, a não ser que haja de recurso pelo Plenário.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 9690/2018, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A lei atual (Lei 11.892/08) já permite a concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. A Comissão de Ciência e Tecnologia acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público”. O texto original do projeto incluía “servidores” dos institutos federais.
O colegiado acompanhou o voto do deputado João H. Campos (PSB-PE) pela constitucionalidade, juridicidade da proposta.
Professora Dorinha observou que a mudança não implica gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
