Política e Administração Pública

Oposição mantém obstrução à MP da Liberdade Econômica

14/08/2019 - 17:11  

Começou com obstrução a análise da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). O texto principal foi votado na noite de ontem, mas faltam analisar os destaques – tentativas de mudar o texto.

A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que a mudança não foi discutida com a sociedade. “Essa MP se inclui no processo de destruição dos direitos sociais. O Psol não concorda com a continuidade da discussão e da votação dessa matéria sem denunciar que isso contraria direitos fundamentais”, declarou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida não vai gerar empregos e vai “desagregar as famílias” com a mudança da jornada aos domingos.

Já o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) argumentou que as jornadas aos domingos certamente serão negociadas entre empregado e patrão. Ele defendeu a votação da medida.

Liberdade econômica
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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