Segurança

Aprovada urgência para projeto que autoriza porte de arma para novas categorias profissionais

14/08/2019 - 16:08   •   Atualizado em 14/08/2019 - 17:42

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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