Plenário votará emenda com alterações à MP da Liberdade Econômica
13/08/2019 - 22:35 • Atualizado em 13/08/2019 - 19:08
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou preferência para a votação de uma emenda substitutiva da Medida Provisória 881/19, apresentada pelo próprio relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele retirou do texto diversos outros assuntos que não constavam da MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
Ele manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli