Política e Administração Pública

Comissão sobre previdência dos militares será instalada nesta quarta

13/08/2019 - 19:17   •   Atualizado em 13/08/2019 - 19:20

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação do colegiado que vai discutir a aposentadoria de militares (Projeto de Lei 1645/19). Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator da comissão.

Apresentado pelo governo em março deste ano, o projeto alia a mudança de regras nas aposentadorias a uma reestruturação das carreiras militares. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada, quando continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

Contribuições
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

O tempo mínimo de serviço passará dos atuais 30 anos para 35 anos, para homens e mulheres, com novas idades de transferência para a reserva. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, em 2016, 88% dos que foram para a inatividade tinham entre 45 e 54 anos de idade.

Pela proposta, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade será aos 70 anos, ante os atuais 66. Para um capitão – como o presidente Jair Bolsonaro, que foi reformado prematuramente por ter sido eleito vereador –, a idade aumentará dos atuais 48 para 55 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.