Economia

Parlamentares querem mudanças nas novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Para oposição, governo tenta disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto e o corte de gastos

12/08/2019 - 17:50  

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Uma das emendas dobra o limite de saque do FGTS

Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a medida provisória que traz novas regras para saques do FGTS e do PIS/Pasep. A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo.

A MP 889/2019 está em vigor desde 24 de julho e pretende injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim do próximo ano. A partir de 19 de agosto, fica autorizado o saque integral do PIS/Pasep. Quanto ao FGTS, serão permitidos saques de até R$ 500 de contas ativas ou inativas entre setembro deste ano e março de 2020.

Outra modalidade de saque é baseada no mês de aniversário, no ano que vem. Vice-líder do PT e integrante da comissão mista que vai analisar a medida provisória, o deputado Rui Falcão (PT-SP) vê “destinação incorreta” dos recursos do FGTS.

“O que o governo faz com essa sucessão de medidas provisórias é tentar disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto, com o corte de gastos e com a LDO que não cumpre os compromissos assumidos. O FGTS é destinado fundamentalmente a financiar habitação popular e nós estamos com obras do Minha Casa Minha Vida paradas por falta de pagamento. E o próprio setor da construção civil, que é um setor que dinamiza a economia e gera emprego, está reclamando dessa destinação incorreta do fundo de garantia”, disse.

Aumento do limite
Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (PODE-GO), apresentou emenda para dobrar o limite de saque do FGTS. “O Brasil está em retração, correndo risco de ir para recessão. Essa medida provisória é momentânea para estancar uma pequena crise. É um grão de areia na economia. A minha emenda passa de R$ 500 para um salário mínimo: para quem quiser sacar o salário mínimo, seria opcional e o governo tem que dar essa opção, porque, neste momento, é preciso garantir sobrevivência para o trabalhador”, observou.

Também integrante da comissão mista, a vice-líder do PSL, deputada Bia Kicis (PSL-DF), fez defesa enfática da medida provisória e alerta quanto às tentativas de alteração no texto original.

“Tem que se analisar o impacto. Não tem como o parlamentar falar que vai aumentar, mas de onde vai sair esse dinheiro? Quando a equipe econômica manda uma proposta, é claro que já houve todo um estudo. E é isso que tem que ser apresentado aqui no Parlamento. Mas, para quem não tinha nada, de repente ter essa possibilidade de saque – primeiramente, o saque de imediato, depois, a partir do ano que vem, o saque também no aniversário – é medida que a gente vê que o governo está olhando para aquelas pessoas que mais precisam”, disse.

A medida provisória com novas regras de saque para FGTS e PIS/Pasep será analisada em comissão mista de deputados e senadores e depois segue para os Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
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