Cidades e transportes

Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo

14/08/2019 - 08:48  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute hoje o Projeto de Lei 6905/17, que altera o Decreto-Lei 3365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto "reparcelamento do solo" e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.

O debate atende requerimento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Foram convidados para o debate, entre outros:
- a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo Alves;
- a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane de Almeida Tierno;
- o diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Daniel Lago Rodrigues;
- o consultor legislativo do Senado Federal, Vitor Carvalho Pinto; e
- o ex-senador Wilder Morais.

Confira a lista completa de convidados

Hora e local
A audiência será realizada às 11 horas, no plenário 16. Quem quiser poderá enviar perguntas e comentários. Clique aqui e participe.

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Da Redação - RS

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