Trabalho, previdência e assistência

Comissão de Trabalho vai debater valorização do salário mínimo

13/08/2019 - 08:50  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 370/19. O texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%. O autor do pedido para o debate também é um dos autores da proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado quer ampliar a discussão sobre o tema, bem como analisar os impactos econômicos e financeiros da proposta. Ele lembra que a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2006, estabelecia o reajuste com ganhos reais. A correção era feita pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Em 2011, a aprovação da Lei 12.382/11 consolidou essa política até 2019.

"Nesse momento estamos em um vácuo na legislação deixando a decisão unicamente como prerrogativa do presidente da República a definição do índice de reajuste", alertou Bohn Gass.

Segundo o deputado, dada a importância do salário mínimo para a maioria dos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, além dos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC), o objetivo do projeto apresentado é retomar essa política pública.

Foram convidados para a audiência sobre o assunto:

  • representante do Ministro da Economia;
  • representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
  • representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira;
  • professor da Unicamp Marco Antônio Martins da Rocha;
  • técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Christian Vonbun.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pela Internet. Para participar e enviar perguntas, clique aqui.

Da Redação - GM

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