Câmara conclui votação de destaques; reforma da Previdência vai ao Senado
07/08/2019 - 22:06
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 352 votos a 135, o destaque do PT à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto o novo cálculo das aposentadorias, equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição por 20 anos de recolhimento, acrescido de 2% por cada ano a mais.
Atualmente, a média é calculada com 80% dos maiores salários de contribuição.
Com o fim da análise dos destaques, a proposta será enviada ao Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Principais pontos
Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli