Comissão Especial propõe Estatuto da Juventude

25/11/2004 - 20:04

O relatório da Comissão Especial da Juventude, aprovado nesta quinta-feira, traz um diagnóstico da situação dos jovens no País e propõe a criação do Estatuto da Juventude. Para a elaboração do documento, a Comissão, que foi instalada em maio de 2003, realizou diversas audiência públicas, além de ter promovido viagens de estudo ao exterior e encontros regionais em praticamente todos os estados brasileiros. "Discorremos sobre os dados estatísticos e a legislação existente sobre cada um dos temas, bem como apontamos os projetos governamentais direcionados aos jovens", destaca Benjamin Maranhão.
Em junho do ano passado, a Comissão organizou a 1ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, evento que contou com a presença de mais de 2 mil jovens de todo o País. "Ao final desse trabalho, oferecemos aos jovens as propostas de criação de órgãos institucionais de representação juvenil, do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude", esclarece Benjamin Maranhão (PMDB-PB), relator da Comissão.

Recomendações
Entre as principais sugestões apresentadas, destacam-se a de criação, pelo Poder Executivo, do Conselho Nacional de Juventude, da Secretaria Especial de Políticas de Juventude, e do Instituto Brasileiro da Juventude. A Comissão propõe ainda a instituição de uma Conferência Nacional da Juventude, a realizar-se a cada dois anos.
Benjamin Maranhão lamenta o fato de o País não possuir um órgão público que possa coordenar os inúmeros projetos e programas voltados à juventude e que possa aglutinar normas relativas a políticas públicas destinadas aos jovens quanto à educação e à cultura, ao trabalho, ao desporto e ao lazer, à saúde e à cidadania.

Propostas legislativas
O relatório aprovado traz ainda três propostas assinadas pela Comissão. Um projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, para atender a população entre 15 e 29 anos, e outro que define 2005 como "Ano da Juventude". A Comissão vai sugerir ainda a criação, pela Câmara, da Comissão Permanente da Juventude.
Além das proposições assinadas pela Comissão, o relatório apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição assinada pelo presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC, que ainda precisa atingir o número mínimo de 171 assinaturas para ser apresentada, inclui a expressão "jovem" na denominação do Capítulo VII da Carta Magna, que trata da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, e no artigo 227, que dispõe sobre os deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes.
Na avaliação de Benjamin Maranhão, a legislação sobre o tema é fragmentada e assistemática, além de não considerar a juventude de forma especial. "Em muitos casos, as leis sobre jovens dispõem sobre suas condutas, direitos e obrigações, sem contudo apresentarem um enfoque estratégico e geral, pois são criadas em face de situações emergenciais, como o primeiro emprego e a discussão da maioridade penal, muitas vezes de curto prazo".

Reportagem - Marcus Vinícius de Almeida
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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