Direitos Humanos

Grupo que analisa pacote anticrime reúne-se hoje para debater e votar relatório

06/08/2019 - 13:22  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
GT Legislação Penal e Processual Penal

O grupo de trabalho sobre a Legislação Penal e Processual, responsável pela análise de projetos do pacote anticrime, reúne-se hoje para prosseguir com o debate e votação do relatório apresentado pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares fez dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório dividido em tópicos e parte dele já foi votado.

O colegiado já decidiu sobre prisão em segunda instância – ou seja, a execução provisória de penas; perda de bens; e banco de perfil balístico.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 9.

Da Redação – RL

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