MP que autoriza União a pagar termelétricas é tema de audiência nesta segunda-feira

05/08/2019 - 09:11  

A comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a União a indenizar a Eletrobras por despesas com as termelétricas (MP 879/19), realiza audiência pública hoje.

A MP autoriza a União a ressarcir até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do País.

A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/2002) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.

Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério de Minas e Energia;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
- o diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Fernandes da Silva Torres;
- o presidente da Companhia Energética de Roraima (CERR), Francisco Fernandes de Oliveira;
- representante da Oliveira Energia;
- representante da Amazonas Energia; e
- a diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta.

A audiência será às 15 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.

Da Redação – RL