Medida provisória cria programa para substituir Mais Médicos
Médicos serão contratados com salário inicial de R$ 12,6 mil e poderão receber gratificação para trabalhar em municípios rurais remotos e comunidades indígenas. Todos terão que fazer provas e serão regidos pela CLT
02/08/2019 - 12:45
A Medida Provisória 890/19 cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O novo programa visa ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Os profissionais contratados atuarão na Atenção Primária à Saúde, primeiro nível de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho será executado junto às equipes de saúde da família e em postos de saúde de cidades carentes. O Ministério da Saúde afirma que esse nível concentra cerca de até 80% dos problemas de saúde da população atendida pelo SUS.
O ministério informou ainda que o programa abrirá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades onde há os maiores vazios assistenciais. Os médicos serão contratados com salário inicial de R$ 12,6 mil, fora gratificações, e o regime de trabalho será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nova agência
Os profissionais serão empregados pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que é criada pela medida provisória. A Adaps fará a ligação com os municípios-alvo do programa e prestará contas do programa ao Ministério da Saúde. Este será responsável pelas regras gerais do Médicos pelo Brasil.
O governo alega que o novo programa corrige distorções verificadas no Mais Médicos, como a contratação improvisada, a ausência de indicadores de desempenho e a lentidão na reposição dos profissionais.
Locais prioritários
Conforme a MP 890/19, o programa priorizará os municípios rurais remotos, as Unidades de Saúde da Família (USF) ribeirinhas e fluviais, e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os médicos contratados receberão gratificação especial para atuar nesses locais.
As prefeituras interessadas em participar do Médicos Pelo Brasil deverão assinar termo de adesão com o Ministério da Saúde, que definirá os requisitos de participação e o quantitativo de médicos por município.
Seleção de médicos
Os médicos serão contratados por meio de processo seletivo para duas funções distintas: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a primeira, a seleção constará de duas provas escritas e um curso de formação. Cada etapa será eliminatória. Para tutor, haverá apenas uma prova escrita.
O requisito básico para a função de médico de família e comunidade é o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM.
Os médicos aprovados na prova escrita serão alocados em unidades de saúde da família para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, sob supervisão de um tutor médico.
Governança da agência
A Adaps firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução do Médicos pelo Brasil. Inicialmente, a agência deverá trabalhar com funcionários cedidos do ministério, mas a MP autoriza a contratação de pessoal via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/43). A principal fonte de financiamento deverá ser o Orçamento federal.
A governança da agência será feita por um conselho deliberativo, órgão máximo da nova estrutura, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva, formada por três diretores. Decreto do governo vai definir as competências e atribuições de cada instância administrativa.
Os diretores serão eleitos pelo conselho deliberativo para um mandato de dois anos, permitida duas reconduções. Um dos eleitos será designado diretor-presidente. Os diretores receberão um salário definido pelo conselho deliberativo. Já os conselheiros, incluindo os fiscais, não receberão remuneração.
Tramitação
A medida provisória será analisada inicialmente em uma comissão mista, presidida por um deputado e relatada por um senador, que ainda serão escolhidos. Depois seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
