Política e Administração Pública

Agricultura aprova aumento de isenção de imóvel rural

19/11/2004 - 13:40  

O Projeto de Lei 3338/04, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que aumenta o limite de isenção para a identificação dos imóveis rurais para registro, foi aprovado, no último dia 17, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A lei vigente já garante a isenção de custos para a identificação dos imóveis cuja área não exceda quatro unidades de módulos-fiscais. O texto de Lira amplia a isenção para imóveis com até 20 módulos-fiscais. No entanto, a Comissão aprovou uma alteração sugerida pelo deputado João Grandão (PT-MS), e acatada pelo relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), reduzindo essa ampliação para imóveis com até 15 módulos-fiscais.

Deficiências
Benedito de Lira argumenta que, diante das dificuldades financeiras dos proprietários rurais, o novo limite de isenção tornará a lei factível, "principalmente pelo alto custo dos serviços de identificação da propriedade, pelo abusivo preço dos equipamentos de georeferenciamento e pela deficiência da infra-estrutura geodésica homologada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em diversas regiões", afirma o autor da proposta.
Essa deficiência foi confirmada por uma audiência pública realizada pela Comissão no ano passado. Esse debate, informa o relator, "traçou uma verdadeira radiografia do novo projeto de Cadastro Nacional de Propriedades Rurais e concluiu pela dificuldade da implementação dos prazos e procedimentos para a conclusão do novo cadastro. Principalmente porque dos 850 milhões de hectares que compõem o território brasileiro, não há informações sobre cerca de 200 milhões no Sistema Nacional de Cadastro dos Imóveis Rurais".

Renda no campo
Benedito Lira ressalta ainda que a renda no campo tem-se reduzido drasticamente. "Em 11,6% dos mais de sete milhões de domicílios rurais no Brasil não existe renda", garante. "Além disso, 81% de toda a população rural tem renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 520), o que torna impraticável a despesa com georeferenciamento em suas propriedades", complementa.

Tramitação
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, por tramitar em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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