Bandeira tarifária mais alta de energia poderá ser isenta de tributo federal
03/06/2019 - 16:55
O Projeto de Lei 1249/15 isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz. O texto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo justificativa apresentada pelos deputados, o pagamento das bandeiras tarifárias amarela e vermelha somente acontece quando as condições de geração de energia não são favoráveis, em condições não apropriadas e não planejadas. “Não é justo que o consumidor de energia tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre esta parcela adicional”, afirmam os deputados no documento.
A injustiça torna-se evidente, de acordo com o texto dos parlamentares, ao olhar a cobrança sob o prisma da administração pública que passa a arrecadar mais quando as condições de geração não são favoráveis.
Sistema de bandeiras
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
