Projeto autoriza incidência de ISS sobre apostas em corridas de animais
26/06/2019 - 15:44
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Projeto de Valtenir Pereira altera a lei que regulamenta o ISS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/19 determina a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal, sobre as apostas e os prêmios distribuídos em corridas de cavalo (turfe) e de outros animais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), o texto altera a Lei Complementar 116/03, que regulamenta o ISS e relaciona as atividades que pagam o imposto.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
