Trabalho, Previdência e Assistência

Relator reduz idade mínima na transição de professoras da rede pública; assista

Presidente da comissão diz que o relatório não deverá ser votado nesta quarta-feira; oposição usa recursos regimentais para retardar a leitura da complementação de voto

02/07/2019 - 17:39   •   Atualizado em 02/07/2019 - 19:51

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai propor a redução da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003, conforme a complementação de voto que ainda será lida na comissão especial que analisa a proposta (PEC 6/19). 

Veja o texto da complementação

“Na regra de transição destinada a servidores públicos contida no texto da PEC e aproveitada no art. 4º do substitutivo, foi modificada a idade exigida de professoras para obtenção de proventos de aposentadoria correspondentes à remuneração do cargo ocupado pela servidora [integralidade]”, escreveu o relator. A alteração acomoda a exigência à idade final de 57 anos, em vez de 60.

Parlamentares que se opõem à reforma da Previdência utilizam recursos regimentais para adiar o início da leitura da complementação de voto. O próprio presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu a ata da última reunião, a fim de agilizar os trabalhos. Antes de o relator apresentar a complementação de voto, devem ser analisados requerimentos para a retirada de pauta.

Ramos já anunciou nesta terça-feira apenas será lida a complementação do parecer. “Nós não teremos nenhum etapa de votação após a leitura do voto complementar”, disse.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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