Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão realiza fórum sobre empregabilidade de pessoas com deficiência

02/07/2019 - 08:50  

Diogo Moreira/A2 Fotografia
Direitos Humanos - deficiente - cegos cadeirantes deficiências cão-guia (Centro de Tecnologia e Inclusão no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, São Paulo-SP)
Fórum vai debater a criação de um sistema nacional de emprego para pessoas com deficiência

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) quer resolver a situação das empresas que têm de cumprir a legislação que as obriga a contratar pessoas com deficiência, pois, segundo o parlamentar, as empresas não conseguem preencher as cotas e são autuadas pelo Ministério Público.

A lei (Lei 8.213/91) estabelece que empresas que têm mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher, com pessoas portadoras de deficiências, de 2% a 5% dos seus cargos, progressivamente de acordo com o número de funcionários.

Proposta
O parlamentar propôs a discussão do assunto, e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove hoje o Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência.

Gilberto Nascimento tem uma proposta específica para a aplicação da legislação nacional que protege as pessoas com deficiência:

“Como existe o Sistema Nacional de Emprego (Sine), nós queremos colocar um D aí, o Sistema Nacional de Empregos de Deficientes. Então, a pessoa que tem uma deficiência, ela se cadastra nesse Sined, e as empresas quando precisarem de trabalho, elas oficiam o Sined, dizendo o seguinte: Olha, eu preciso no bairro, por exemplo da Lapa, em São Paulo, 50 funcionários com deficiência. Aí o Sined vai dizer o seguinte: Olha, eu tenho 10, eu tenho vinte e vou encaminhar para o senhor. Não, tenho 30, 40, enfim”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, com esse novo sistema, as empresas não serão mais prejudicadas, caso não consigam cumprir a cota:

Fiscalização
“Com este documento, quando vier a fiscalização do Ministério do Trabalho, aí o empresário vai dizer o seguinte: Olha, eu tentei cumprir a lei, mas lamentavelmente não tem. A culpa não é dele. Consequentemente, ele não será multado. (...). Isso depende de uma portaria do Ministério da Relação de Emprego, hoje é Secretaria do Emprego e, portanto, não há necessidade de uma lei direta. E automaticamente, essa empresa estará fora da multa”, observou.

Foram convidados para participar do Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania; do Ministério Público do Trabalho; do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); de organizações de defesa das pessoas com deficiência; de empresas nacionais e multinacionais; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Veja a programação completa das mesas e nomes dos convidados aqui.

Hora e local
O fórum ocorrerá a partir das 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Roberto Seabra

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