Ministro anuncia projeto de lei em regime de urgência sobre porte de armas
Projeto substitui os decretos presidenciais sobre o assunto, que foram revogados. Líder da oposição na Câmara acusa governo de fraude para impedir análise do Supremo sobre o assunto
25/06/2019 - 18:07 • Atualizado em 25/06/2019 - 22:24
Depois de revogar os dois decretos que flexibilizavam o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro editou três outros decretos e vai encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o porte de armas para cidadãos, para ser analisado pela Câmara e pelo Senado. O projeto ainda não chegou à Câmara.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve no Senado e na Câmara para tratar do assunto. Ele explicou que um decreto regulamenta a posse de armas de fogo e de munição; outro regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores; e outro é a reedição de decreto de 2004 relativo ao porte, para que não haja vácuo jurídico até que o Congresso se pronuncie sobre o tema.
De acordo com o ministro, o Senado deve votar ainda hoje projeto que estende a posse de armas na área rural para toda a propriedade e não apenas restrita à sede.
“O compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada e deve ser votada hoje no senado, e virá amanhã na câmara e irá para sanção presidencial imediatamente”, afirmou Lorenzoni.
Fraude
Porém, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou de falsa a revogação dos decretos, porque as novas normas editadas pelo Executivo são muito semelhantes às anteriores. "Trata-se de uma fraude do presidente da República para impedir que o Parlamento legisle e que o Supremo julgue. É inaceitável esse tipo de comportamento", criticou.
Molon afirmou que a ação do Executivo fez com que a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação do PSB sobre os decretos revogados perdesse objeto. O deputado informou que seu partido aditou o questionamento para conseguir manter o julgamento além de apresentar três projetos para sustar os decretos. "Não atropelará o Parlamento esse senhor", afirmou Molon.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
