Projeto obriga rodoviárias e aeroportos a disponibilizar lixeiras para resíduos perfurocortantes
30/05/2019 - 19:34
O Projeto de Lei 2241/19 obriga as grandes empresas, as rodoviárias e os aeroportos a disponibilizar lixeiras específicas para resíduos perfurocortantes. O objetivo é permitir a identificação desse tipo de resíduo por coletores de limpeza pública, evitando que eles se machuquem.
A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados.
A medida valeria para empresas de comércio e serviços com mais de 100 empregados e indústrias com mais de 500. O descumprimento da regra, caso ela vire lei, sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Edna Henrique observa que o descarte incorreto de lixo perfurante e cortante, como cacos de vidro, agulhas, espetos, lâmpadas quebradas e pregos, entre outros, causam regularmente ferimentos nos coletores da limpeza pública. “Além dos ferimentos, doenças e vírus podem ser transmitidos, como HIV e hepatites B e C, além de outros vírus, fungos e bactérias”, lembra.
“De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal, no período de 2015 a 2017, 283 garis ficaram feridos devido ao descarte inadequado de lixo. Em média, ocorre um acidente a cada quatro dias. Há também o prejuízo econômico, porque esses coletores são obrigados a se afastar por dias ou até semanas do trabalho”, acrescenta a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
