Educação, cultura e esportes

Debatedores pedem reativação do Conselho Nacional de Política Cultural

Para diretor de teatro o fim desses canais de participação popular fere toda uma legislação já existente

30/05/2019 - 17:48  

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre o Papel e a Reativação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
A deputada Jandira Feghali criticou a "desconstrução dos instrumentos de participação direta" da sociedade

Dentro da reestruturação do novo governo, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, alguns conselhos também foram desativados. São órgãos colegiados criados para debater e analisar políticas públicas, ajudando o governo a entender as demandas da sociedade.

A extinção de conselhos em várias áreas tornou-se tema de debate em diferentes comissões da Câmara dos Deputados, como na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em que a desativação dos conselhos de participação social foi tema de discussão. As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família debateram também o decreto que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dessa vez foi a Comissão de Cultura que debateu nesta quinta-feira (30) a reativação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu a reunião, destacou que o Conselho promove debates relacionados à cultura com diferentes níveis de governo, sempre ouvindo a população. Para ela, com a extinção de conselhos, as possibilidades de participação pública estão diminuindo cada vez mais.

“É a desconstrução dos instrumentos que a sociedade tem de participação direta. A representativa já está em desqualificação, imagina a direta, a participação da democracia direta. Já são poucos os instrumentos e os que temos estão sendo absolutamente desmontados”, disse.

Legalidade
Para o diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, Alexandre Santini, é fundamental que haja um motivo para a desativação do Conselho Nacional de Política Cultural.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre o Papel e a Reativação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, Alexandre de Souza Santini Rodrigues
Alexandre Santini defendeu o retorno à legalidade

“É o retorno à legalidade. É isso que nós temos que pedir aqui. Nós estamos pedindo um retorno à legalidade. Que sejam observadas a emenda constitucional, as leis ordinárias, as portarias, os decretos...não estamos pedindo nada que não existe”, observou.

O produtor cultural Vinícius Wu ressaltou que a existência de conselhos não diz respeito à ideologia de governos. Para ele, é algo que faz parte das políticas públicas do Brasil desde sempre.

“A ideia de você abrir canais para participação, diálogo, presença de elementos da cidadania no debate público sobre as definições de políticas públicas e as definições normativas que organizam a estrutura do estado brasileiro é algo que vem do segundo reinado e atravessa todos os governos”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali informou que a Comissão de Cultura entrará em contato com o ministro Osmar Terra, da Cidadania, para marcar uma reunião com o objetivo de solicitar a reativação do Conselho Nacional de Política Cultural.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Reportagem – Caroline César
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.