Trabalho, Previdência e Assistência

Plenário aprova texto-base da medida provisória que busca coibir fraudes no INSS; faltam destaques

29/05/2019 - 21:39  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.

Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).

No momento, está em debate destaque do PT que pretende retirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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