Projeto amplia recursos de loterias para secretarias estaduais de Esporte
27/05/2019 - 13:52
O Projeto de Lei 1920/19 amplia os recursos destinados às secretarias de estaduais de Esporte oriundos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (como Quina, Mega-Sena e Lotomania). Pelo texto, o percentual atual de 1% passará para 1,75%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o projeto altera a Lei 13.756/18. Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 3,53% da arrecadação com as apostas das loterias de prognósticos numéricos, dos quais 2,49% ficam com a pasta, 0,4% são transferidos para a Confederação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) e 1% para as secretarias de Esporte dos estados e Distrito Federal. A parcela estadual deve ser aplicada prioritariamente em jogos escolares de esportes olímpicos e paraolímpicos.
Para o deputado, a concentração dos recursos no ministério afeta o esporte. “É fundamental, a bem do respeito ao pacto federativo, que estados, Distrito Federal e municípios tenham, no mínimo, acesso ao mesmo percentual de recursos que cabe à União”, defende Pereira.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
