Segurança

Segurança aprova projeto que obriga arquivamento de perfil genético até a morte de estuprador

Proposta também obriga o condenado a informar à autoridade judicial seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena

23/05/2019 - 19:00  

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Instalação e Eleição do presidente e dos vice-presidentes. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Daniel Silveira: "Mais proteção a toda a sociedade"

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 483/19, que obriga o poder público a conservar o perfil genético de condenados pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Os perfis genéticos são montados a partir da molécula de DNA e constituem método preciso de identificação de pessoas, uma vez que inexistem duas pessoas com DNA idênticos.

O relator, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), recomendou a aprovação. “O texto demonstra preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico para conferir mais proteção a toda a sociedade, por meio da adoção de mecanismo de prevenção geral”, disse.

O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Identificação Criminal (12.037/09). Os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. A proposta também obriga o condenado a informar à autoridade judicial seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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