Política e Administração Pública

Estudo da consultoria atribui eleição de mais mulheres a maior acesso a recursos públicos

Consultor legislativo sugere regulação mais precisa do tema e paridade de gênero nas candidaturas. Atualmente Lei das Eleições não fixa punições para partidos que descumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições

17/05/2019 - 12:25  

Entre 2014 e 2018, o número de deputadas eleitas para a Câmara dos Deputados aumentou de 51 para 77. As mulheres, que representavam 10% da Câmara na legislatura anterior, passaram a ocupar 15% das cadeiras da Casa. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, apresentado em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no último dia 8, mostra que esse aumento pode ser explicado, em parte, pelo maior acesso delas a recursos públicos de campanha.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública e reunião ordinária. Dep. Margarete Coelho (PP - PI)
Margarete Coelho é favorável à punição de partidos com candidaturas femininas fictícias

Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deveriam ser destinados às candidatas.

Segundo o estudo da consultoria, entre 2014 e 2018 não houve aumento significativo no número de candidaturas de mulheres. A proporção de candidatas girou em torno dos 30% exigidos pela Lei das Eleições (9.504/97). Mas, em 2018, as candidatas que estavam disputando eram mais competitivas. “O que aumentou mais foi a proporção de candidaturas femininas competitivas, e um dos fatores de competitividade é justamente o acesso a receitas de campanha”, explica o cientista político e analista de dados da Câmara Marcus Vinicius Alves.

Nas eleições de 2014, 9,8% do total de recursos dos partidos iam para as candidatas mulheres. Nas eleições de 2018, 22% dos recursos dos partidos foram direcionados para elas. Ou seja, o acesso a recursos públicos mais que dobrou.

Punição
Para o consultor legislativo Luiz Henrique Vogel, é preciso regular de forma mais precisa a questão, fixando, por exemplo, punições a partidos que descumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições. Embora estabeleça o percentual, a legislação eleitoral não prevê sanções aos partidos infratores.

Também favorável à punição dos partidos, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressalta que muitas candidaturas femininas são fictícias. “A zero voto, zero campanha, zero gasto de campanha, zero arrecadação sem dúvida é uma candidata fictícia”, alertou.

Há notícias de distorções no cumprimento da cota especialmente nas eleições majoritárias – ou seja na eleição para presidente, governador, prefeito e senador. Para evitar isso, o consultor sugere algumas medidas. “Nas eleições majoritárias talvez regular dizendo que candidato a vice não conta, o candidato a suplente não conta”, propôs.

Paridade
Além disso, o consultor sugere que os partidos sejam obrigados a ter paridade de candidaturas, com número igual de candidatos homens e mulheres. “Essa também é uma sugestão da ONU Mulheres”, observou. Segundo Luiz Henrique, na França, esse modelo de cotas foi bem-sucedido, elevando o número de mulheres no Parlamento de 10% para 38% do total de cadeiras.

Os deputados do Psol Marcelo Freixo (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) apresentaram projeto (818/19) para garantir cota de 50% para as mulheres não nas candidaturas, mas no preenchimento das vagas nos legislativos federal, estadual e municipal. A proposta foi apensada a outras que mudam a Lei das Eleições.

Pesquisa do Ibope/ONU Mulheres divulgada em setembro do ano passado revela que, para 77% dos brasileiros, a composição paritária dos parlamentos em todos os níveis deveria ser obrigatória. Além disso, 70% das pessoas entrevistadas concordaram que só existe democracia de fato com a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão.

Atualmente o Brasil ocupa a posição 134 em ranking de 193 países relativo à representatividade feminina no Parlamento elaborado pela União Interparlamentar e pela Organização das Nações Unidas.


Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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