Política e Administração Pública

MP que reorganiza ministérios pode ser votada hoje na comissão

09/05/2019 - 09:35  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, pode votar nesta manhã o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira (7), mas ontem apresentou uma complementação de voto. Ele acatou 19 das 541 emendas apresentadas ao texto da MP. Uma delas desmembra o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. 

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Direitos indígenas
Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.

Coaf
Fernando Bezerra Coelho decidiu ainda manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da Economia, como era até o ano passado.

A votação será realizada em instantes no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - ND

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