Política e Administração Pública

Votação da MP que reorganiza ministérios é adiada para esta quinta-feira

Parlamentares divergem sobre pontos como a vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça, a extinção do Ministério do Trabalho e a responsabilidade do Ministério da Agricultura pela demarcação de terras indígenas

08/05/2019 - 21:16  

Marcos Oliveira/Agência Senado
Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 870/19
Comissão mista analisa a MP que reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, adiou para esta quinta-feira (8), às 9 horas, a votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A votação estava prevista para esta quarta-feira (8), mas o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), decidiu pelo adiamento por causa do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Vários parlamentares protestaram contra a decisão.

Recriação de ministérios
Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira (7), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação por 24 horas. Na reunião desta quarta, o relator apresentou um complemento de voto, ressaltando que fez alguns ajustes no texto final.

Ele informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19, de forma total ou parcial. Uma das emendas desmembrou o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O próprio relator apresentou uma emenda para prever esse desmembramento.

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Direitos indígenas
Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.

Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a política agrícola entra em conflito com os interesses dos povos indígenas. Ela afirmou que devolver a Funai para o Ministério da Justiça e deixar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ministério da Agricultura é uma incoerência que vai prejudicar os povos indígenas, “que lidam diariamente com conflitos pela posse da terra”.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) também criticou essa medida e, juntamente com a deputada Joenia, defendeu a apresentação de um destaque para levar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça.

Coaf
Fernando Bezerra Coelho decidiu manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da Economia, como era até o ano passado.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) apresentou uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas à pasta da Economia.

Outras emendas nesse mesmo sentido foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Apesar das emendas rejeitadas, existem destaques com o mesmo teor que dependem de votação final na comissão, que ainda podem mudar o parecer final.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que outros ajustes deverão ser feitos. Ele afirmou que o combate à corrupção não pode ser personalizado na figura do ministro Sérgio Moro.

Ministério do Trabalho
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou o esvaziamento das questões do meio ambiente e afirmou que o fim do Ministério do Trabalho “ofende o combate ao trabalho escravo”. Ele também criticou o que chamou de “limitação ao direito dos auditores fiscais” de combater crimes como a lavagem de dinheiro.

Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o controle sobre organizações não governamentais (ONGs) previsto na MP. Ele defendeu, por meio de destaque, a recriação do Ministério do Trabalho.

O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) cobrou a volta do Ministério do Trabalho para combater o trabalho escravo e disse que seu partido se pauta pelo combate às injustiças sociais. “Com a extinção do Ministério do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho também foi extinta, deixando de realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais e industriais, o que levava ao resgate de 2 mil trabalhadores em condições de escravidão por ano no Brasil”, afirmou.

Ele informou que, desde o início deste ano, apenas quatro trabalhadores foram resgatados nos cinco estabelecimentos que foram fiscalizados.

Expectativa de votação
O presidente da comissão, deputado João Roma, acredita que, apesar do impasse, a MP tem grandes chances de ter sua tramitação concluída até o dia 8 de junho, quando perde a validade.

A reunião desta quinta-feira da comissão será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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