Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão adia para amanhã votação de MP que dificulta concessão de benefícios previdenciários

Vários parlamentares reclamaram de pontos do parecer apresentado pelo relator

08/05/2019 - 18:43  

Jefferson Rudy/Agência Senado
Comissão Mista da Medida Provisória  871/19
Comissão mista adiou votação da MP para tentar chegar a um acordo sobre o texto

A votação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória 871/19 foi adiada para esta quinta-feira (9), às 10 horas. A medida busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vários parlamentares reclamaram de o relator ter mantido a inclusão dos segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovação de tempo de serviço.

Segundo o presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), alguns pontos do relatório foram modificados para tentar um acordo. As mudanças foram costuradas durante reunião a portas fechadas, pouco antes do adiamento da votação.

Um dos pontos é o adiamento, de 2020 para 2021, do início do prazo para o CNIS ser a única forma de comprovação para o trabalhador rural. “A gente avançou muito, por isso é que vamos suspender a reunião e marcar [a votação] para amanhã”, disse o senador.

Izalci também afirmou que deve ser alterada a exclusividade do médico perito de elaborar parecer sobre incapacidade laboral. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que, se a exclusividade incluída por Martins em seu relatório for mantida, haverá um apagão na concessão de benefícios para pessoas com deficiência.

Fim da aposentadoria rural
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que as mudanças vão fazer com que o trabalhador rural não consiga se aposentar. “É o sindicato que vem acompanhando a vida do trabalhador rural. Não tem outro instituto para fazer esse tipo de acompanhamento. Sugiro continuar assim até 2034”, declarou.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), não há servidores nas prefeituras “com legitimidade” para fazer o cadastro dos trabalhadores rurais e dos pescadores. “Não temos esse indivíduo que faça as vezes de cartório para dar a segurança que o governo pretende e que a sociedade merece”, disse. Ele sugeriu prorrogar para 2022 o prazo do CNIS como única fonte de informação sobre o tempo de contribuição.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ser contra a fraude, mas criticou quem coloca toda a culpa das fraudes nos sindicatos. “Não vamos generalizar. Não vamos dizer que todos os sindicatos, todas as colônias de pescadores estão de má-fé”, criticou.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) foi um dos poucos a defender o texto. “O que o governo federal está tentando, e é necessário, é o combate às fraudes e à corrupção no País”, afirmou. Segundo ele, há fraudes comprovadas na concessão de seguro defeso e aposentadoria rural, e a MP precisa ser aprovada.

Antifraude
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a volta dos sindicatos para comprovar o tempo de atividade rural é uma “brincadeira de mau gosto” que não pode entrar no texto da MP. “Não dá para a gente manter o principal vetor da fraude, que é justamente a questão dos sindicatos, dentro de uma medida que é para combater a fraude”, afirmou.

Segundo Hasselmann, se for para voltar a atuação dos sindicatos, é melhor nem ter MP. Ela participou da reunião de líderes do colegiado para tentar chegar a um acordo.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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